APOIO AO EMPREENDEDORISMO

APOIO AO EMPREENDEDORISMO

Sabia que um empreendedor que tenha uma ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do negócio, pode contar com um conjunto de instrumentos de promoção do empreendedorismo através de apoios à criação de empresas e do próprio emprego.



INVESTE JOVEM

O programa INVESTE JOVEM visa promover a criação de empresas por jovens desempregados, inscritos no IEFP, entre os 18 e os 30 anos, que tenham uma ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do negócio.

Este programa contempla as seguintes modalidades de apoio:

· Apoio financeiro ao investimento sob a forma de empréstimos sem juros, amortizável num prazo desde 24 até 54 meses, dependendo do valor do empréstimo. Este apoio financeiro pode ir até 75% do investimento elegível que pode incluir fundo de maneio necessário à atividade.

· Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao montante de 6 x IAS* por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro.

· Apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto.

 

Esta medida prevê a cumulação deste apoio com o reembolso antecipado das prestações de subsídio de desemprego

 

CONDIÇÕES DE ACESSO

As novas empresas não podem ter iniciado a atividade à data da entrega do pedido de financiamento.

Desde a data da contratualização dos apoios e até à extinção das obrigações associadas à execução do projeto, as novas empresas devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:


  • Encontrarem-se regularmente constituídas e registadas;
  • Disporem de licenciamento e demais requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentarem comprovativo de terem iniciado o processo aplicável;
  • Terem a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social;
  • Não se encontrarem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;
  • Terem a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos Fundos Estruturais:
  • Disporem de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei, quando aplicável.

 

 


CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO POR BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE SUBSIDIO DE DESEMPREGO


Medida que consiste na atribuição de apoios a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, através da antecipação das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados.

Este programa prevê a cumulação deste apoio com a modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro (linhas MICROINVEST E INVEST+) e com a modalidade INVESTE JOVEM.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO

  • O promotor deve ter pelo menos 18 anos de idade à data da candidatura.
  • Os beneficiários não podem acumular o exercício da atividade para a qual foram apoiados com outra atividade normalmente remunerada, durante o período em que são obrigados a manter aquela atividade.
  • O montante das prestações de desemprego pode ser aplicado na aquisição de estabelecimento por cessão ou na aquisição de capital social de empresa preexistente que origine, pelo menos, a criação de emprego, a tempo inteiro, do promotor destinatário.
  • No projeto que inclua, no investimento a realizar, a aquisição de capital social, esta tem de decorrer de aumento de capital social, isto é, o montante das prestações de desemprego só pode financiar o aumento de capital social, não podendo financiar a aquisição de partes sociais existentes.
  • O projeto deve apresentar viabilidade económico-financeira.

 



CRIAÇÃO DE EMPRESAS


Apoios à Criação de Empresas, ao abrigo da medida no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, que consiste na atribuição de apoios a projetos de criação de empresas de pequena dimensão com fins lucrativos, através do acesso a linhas de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro concedido por instituições bancárias.

Os promotores têm de estar inscritos nos serviços de emprego como desempregados

O apoio concedido ao investidor é concedido por instituições bancárias, e beneficia de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua, e de bonificação de taxa de juro, através de 2 linhas de crédito: Linha de Crédito INVEST+ e MICROINVEST.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO

  • O promotor do projeto de criação de empresa deve ter pelo menos 18 anos de idade à data do pedido de financiamento, e não ter registo de incidentes não justificados no sistema bancário;
  • Pelo menos metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto
  • O projeto de criação de empresa na sua fase de investimento e criação de postos de trabalho não pode envolver: a criação de mais de 10 postos de trabalho um investimento total superior a €200.000, considerando-se para o efeito as despesas em capital fixo corpóreo e incorpóreo, juros durante a fase do investimento e fundo de maneio
  • O projeto deve apresentar viabilidade económico-financeira A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho devem estar concluídas no prazo de um ano a contar da data da disponibilização do crédito

Este programa prevê a cumulação deste apoio com o reembolso antecipado das prestações de subsídio de desemprego.

 


 

 

 
APOIOS À CONTRATAÇÃO

Já sabe que pode contratar novos colaboradores e estagiários com apoios?

Existem diversos apoios à contratação e estágios que o podem ajudar a encontrar o colaborador que precisa para alavancar o seu negócio.

Temos uma equipa especializada para o apoiar.

 

ESTÁGIOS EMPREGO

Estágios com a duração de 9 meses, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

 

DESTINATÁRIOS

Desempregados inscritos nos serviços de emprego e que se encontrem numa das seguintes condições:

•Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, e com uma qualificação de nível 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)

•Com idade superior a 30 anos, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 2 ou superior, estejam à procura de novo emprego e não tenham desenvolvido atividade profissional nos 12 meses anteriores à data da seleção pelo IEFP

•Pessoas com deficiência e incapacidade

•Integrem família monoparental

•Pessoas cujos conjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos no IEFP como desempregados

•Vítimas de violência doméstica

•Ex-reclusos e aqueles que cumpras ou tenham cumprido pena ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa

 

APOIOS AOS ESTAGIÁRIOS

•Bolsa de estágio, cujo valor depende do nível de qualificação

•Refeição ou subsídio de alimentação

 

APOIO ÀS ENTIDADES PROMOTORAS

•Comparticipação financeira da bolsa de estágio (desde 65% da bolsa até 95%)

•Subsídio de alimentação

•Seguro de acidentes de trabalho

 


ESTÁGIOS NÃO FINANCIADOS

 

Como entidade empregadora pode sempre organizar e promover estágios profissionais, sem financiamento público.

 

Há um conjunto de regras a que deve obedecer a realização de estágios profissionais, que incidem, nomeadamente, sobre a duração máxima dos estágios, a celebração de contrato de estágio, o regime aplicável em matéria de horário diário e semanal, faltas, segurança e saúde no trabalho e contribuições para a segurança social, a designação de orientador de estágio, o pagamento de subsídio de estágio, refeição e seguro, e condições de suspensão ou cessação do contrato de estágio de acordo com o Decreto-Lei nº 66/2011, de 1 de junho.

 


ESTÍMULO EMPREGO

Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos nos serviços de emprego, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Este apoio pode ser cumulável com a dispensa temporária do pagamento das contribuições para a segurança social na parte relativa à entidade empregadora, quando se trate da contratação de jovens (até 30 anos) à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração.

 

DESTINATÁRIOS

Desempregados inscritos nos serviços de emprego, numa das seguintes condições:

•Beneficiário de prestações de desemprego

•Beneficiário do Rendimento Social de Inserção cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP

Inscritos há pelo menos 60 dias consecutivos, no caso de desempregados com idade inferior a 30 anos ou com idade mínima de 45 anos ou ainda outros desempregados que não tenham registos na segurança social como trabalhadores por conta de outrem nem como trabalhadores independentes nos últimos 12 meses que precedem a data da candidatura.

•Que integre família monoparental

•Vítima de violência doméstica

•Pessoa com deficiência e incapacidade

•Ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa

•Toxicodependentes em processo de recuperação

•Inscrito há pelo menos 6 meses consecutivos

 

APOIO FINANCEIRO

•contrato de trabalho a termo certo - 80% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS*)

•contrato de trabalho sem termo - 110% do IAS x 12 (5.533,70 €)

•no caso de contratação de desemprego específico - o valor do IAS multiplicado por metade do número inteiro de meses de duração do contrato

 

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A entidade empregadora tem a obrigatoriedade de proporcionar formação profissional ajustada às competências requeridas pelo posto de trabalho.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO

•Celebração de contrato de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 6 meses

•Criação líquida de emprego

•Manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio

•Garantia de formação profissional aos trabalhadores contratados, durante o período de duração do apoio

•Remuneração tem de respeitar o previsto em termo de Retribuição Mínima Mensal Garantida e, quando aplicável, no respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

 

Para efeitos de candidatura, a entidade promotora deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

•estar regularmente constituída e registada

•preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade

•ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social

•não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP

•ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito do financiamento pelo FSE

•dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei

•não ter salários em atraso (com exceção das empresas que iniciaram processo especial de revitalização previsto do Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas ou processo no Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial)

•não ter sido condenada em processo-crime ou contraordenacional por violação, praticada com dolo ou negligência, de legislação de trabalho sobre sobre discriminação no trabalho e emprego

 


DISPENSA DE CONTRIBUIÇÕES

As entidades empregadoras que contratem jovens à procura de 1º emprego ou desempregados de longa duração ficam dispensadas de pagar à segurança social contribuições a seu cargo (23,75%), por esses trabalhadores, durante 36 meses (no máximo). No entanto, mantém-se a obrigação contributiva relativa à quotização do trabalhador, ou seja, os 11% a cargo do trabalhador

 
Tem um Projeto Agrícola e precisa de ajuda?

Damos-lhe apoio total, em 4 fases independentes e sequenciais

 

1 – Avaliação de elegibilidade

2 – Elaboração e acompanhamento da candidatura

3 – Apoio à constituição e desenvolvimento do negócio

4 – Execução física do projeto

 

1 Avaliação do projeto agrícola

• Avaliação e duas visitas ao terreno (área, pontos de água, exposição solar, histórico)

• Análise do risco do promotor

• Análise dos critérios de elegibilidade do promotor e do projeto

• Inventário das necessidades do projeto (terreno e materiais)

• Análise de potenciais especificidades de licenciamento

• Análise da possibilidade de obtenção de financiamentos e enquadramento em apoios comunitários

 

2 Elaboração e acompanhamento da candidatura

• Levantamento de dados/ informações

• Colaboração na definição do respetivo plano de investimentos

• Coordenar e mobilizar todos os envolvidos nesta fase do projeto

• Preenchimento do formulário de candidatura e sua exportação

• Preparação do dossier de candidatura

• Preparação, em conjunto com o promotor, da resposta aos pedidos de esclarecimentos adicionais solicitados pela entidade avaliadora da candidatura durante o processo da análise da mesma

• Elaboração de 3 pedidos de pagamento do projeto

 

3 Apoio à constituição e desenvolvimento do negócio

• Apoio à constituição jurídica

• Serviço de contabilidade e fiscalidade na escolha do regime fiscal mais adequado

• Serviços de gestão e análise financeira

• Gestão de recursos humanos e apoios à contratação

• Apoio à obtenção de financiamentos em condições favoráveis

• Apoio à negociação e contratação de serviços relevantes

• Oferta de 6 meses de contabilidade agrícola

 

4 Execução física - instalação do projeto agrícola

• Mobilização dos solos: preparação do terreno, instalação de drenos, construção de charcas, fertilização e adubos

• Plantação: linhas de plantação, fornecimento das plantas, sistemas de rega

• Construção: estufas, armazéns, indústria

• Fornecimento de equipamentos produtivos, energias renováveis, materiais

• Instalação do projeto no terreno serviço chave-na-mão

 

Oferta de prestação de outros serviços

• Assessoria técnica especializada: levantamento topográfico, cálculo das necessidades hídricas, planeamento e design da parcela agrícola, recolha e análise dos solos

• Formação agrícola em contexto prático

• Aconselhamento estratégico e na gestão corrente

• Formação profissional

• Apoio à gestão comercial

• Apoio à internacionalização

 


 
INSTALAÇÃO DE JOVENS AGRICULTORES DO PRODER

 

Esta ação encontra-se aberta em contínuo e tem como objetivos:

 

• Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas;

• Promover o processo de instalação de jovens agricultores e o desenvolvimento e adaptação das suas explorações agrícolas;

• Contribuir para uma adequada formação e qualificação profissional dos jovens agricultores.

 

Podem candidatar-se os seguintes beneficiários:

 

• Jovens agricultores em regime de primeira instalação (a tempo completo ou a tempo parcial) que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola, considerando-se a data de candidatura como a data de instalação, nos casos em que o pedido de apoio venha a ser aprovado;

• Pessoas coletivas, em que os sócios gerentes que detenham a maioria do capital social tenham mais de 18 anos e menos de 40 à data da apresentação do pedido de apoio, e se instalem pela primeira vez como tal.

 

Os critérios de elegibilidade dos beneficiários são:

 

• Possuir o 9.º ano de escolaridade;

• Possuir a aptidão e competência profissional adequada ou realizar plano de formação obrigatório num prazo de 2 anos;

• Encontrar-se legalmente constituído, quando se trate de pessoas coletivas;

• Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente em matéria de licenciamentos;

• Não ter obtido aprovação de quaisquer ajudas ao investimento antes da data de apresentação do pedido de apoio;

• Não ter recebido quaisquer ajudas à produção ou à atividade agrícola.

 

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável (a fundo perdido) e revestem 2 tipologias distintas:

 

• Prémio à instalação;

• Apoio aos investimentos.

 

O prémio à instalação corresponde a 40% do Valor do Investimento do Plano Empresarial (VIPE), não podendo ultrapassar os 30 000 €, no caso de produtor individual, ou os 40 000 €, se se tratar de pessoa coletiva em que mais do que um sócio-gerente cumpre as condições de jovem agricultor, detendo uma participação individual mínima de 25% do capital social.

O VIPE corresponde ao investimento total proposto, seja ele considerado despesa elegível ou não elegível.

Relativamente à segunda tipologia (apoio ao investimento), o montante a receber corresponde a uma percentagem do investimento elegível, que varia consoante se trata ou não de zona desfavorecida e de um investimento em produção primária entre 40% e 60%.

O incentivo a receber com esta tipologia de apoio nunca pode ultrapassar os 250 000 €.

A Autoridade de Gestão do PRODER emitiu um aviso que informa sobre a não existência de verbas disponíveis para aprovação de novos projetos.

No entanto, continua a ser possível submeter pedidos de apoio, uma vez que, caso venha a existir, de novo, dotação financeira disponível, os mesmos serão analisados por ordem de entrada.

 

 


 

 
PASSAPORTE PARA O EMPREENDEDORISMO

Candidaturas abertas até 15 de Maio

 

A medida passaporte para o empreendedorismo apoia jovens empreendedores, com formação superior, no desenvolvimento dos seus projetos empresariais inovadores.

Os apoios concedidos pelo Passaporte para o Empreendedorismo são:

 

• Bolsa do Passaporte para o Empreendedorismo no valor de 691,70€ atribuída por um período mínimo de 4 meses e até ao máximo de 12 meses;

• Acesso a uma rede de mentores que irão fornecer aconselhamento empresarial;

• Assistência técnica para o desenvolvimento do seu projeto empresarial.

 

 


 

 
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