Informação

Foram publicados avisos de abertura de concurso Sistema de Incentivos de Base territorial para a região NUTS II Norte. Este programa visa apoiar operações de investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais, conforme critérios específicos previstos nos respetivos avisos.

Período de candidaturas: 03/10/2024 até 30/12/2024

Área abrangida

Região NUTS II Norte, conforme as Comunidades Intermunicipais (CIM):

• Alto Minho;
• Alto Tâmega e Barroso;
• Área Metropolitana do Porto;
• Ave;
• Cávado;
• Douro;
• Tâmega e Sousa;
• Terras de Trás-os-Montes.

Investimento elegível:

• Despesa legível mínima de 25.000€;
• Investimento elegível máximo: 300.000€.

Taxa de financiamento:

• Territórios de baixa densidade: 60%;
• Restantes territórios: 50%.

Condições de acesso:

• Apenas são elegíveis projetos que incidam nas atividades e setores atividade enquadráveis no Aviso específico de cada CIM;
• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada;
• A empresa possuir uma Autonomia Financeira mínima de 15% no caso de micro e pequenas e médias empresas, 20% no caso de grandes empresas;
• Ter, pelo menos, um ano de entrega de IES;
• Dispor de projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes, quando aplicável;
• Certificação Eletrónica que comprove o estatuto de Micro ou Pequena Empresa;
• Contabilidade organizada, com referência ao ano pré-projeto de 2023;
• Ter, à data da candidatura, no mínimo, um posto de trabalho remunerado em Equivalente de Tempo Integral.

Esta breve apresentação não dispensa a consulta dos respetivos avisos: NORTE2030-2024-49, NORTE2030-2024-50, NORTE2030-2024-48, NORTE2030-2024-51, NORTE2030-2024-62, NORTE2030-2024-52, NORTE2030-2024-53, NORTE2030-2024-55, NORTE2030-2024-54.