Informação

Estágios com a duração de 6 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens e de outros desempregados com qualificação de nível 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Destinatários

Pessoas inscritas como desempregados no IEFP, que reúnam uma das seguintes condições:

• Com idade igual ou superior a 18 anos e igual ou inferior a 35 anos, detentores de uma qualificação de nível 4 ou 5 do QNQ;
• Com idade superior a 35 anos, a quem não tenha sido deferida pensão de velhice, desde que tenham obtido nos últimos 24 meses uma qualificação de nível 4 ou 5 do QNQ;
• Com deficiência e incapacidade com nível de qualificação 4 ou 5 do QNQ, ou inferior.

São ainda destinatários, as pessoas com qualificação de nível 4 ou 5 do QNQ que independentemente da idade se encontrem inscritas como desempregados no IEFP e que reúnam uma das seguintes condições:

• Integrem família monoparental;
• Cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
• Vítimas de violência doméstica;
• Refugiados e beneficiários de proteção temporária;
• Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa;
• Toxicodependentes ou alcoólicos em processo de recuperação;
• Tenham prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
• Estejam em situação de sem-abrigo ou em processo de inserção social em resposta definida para o efeito;
• A quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
• Outro público específico a definir em regulamentação própria ou por despacho do membro do Governo responsável pela área do emprego, em função das prioridades da política pública;
• A quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial.

Apoios:

Para os estagiários:

• Bolsa mensal de estágio nos seguintes valores:
  • 1,7 IAS* – nível 4: 865,74€;
  • 1,8 IAS – nível 5: 916,67€.
• Refeição ou subsídio de refeição;
• Transporte ou subsídio de transporte, no caso de pessoa com deficiência e incapacidade;
• Seguro de acidentes de trabalho.

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2024: 509,26 €

Para as entidades:

A comparticipação financeira do IEFP é efetuada com base na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:

• Bolsa de estágio:
  • A comparticipação de 80 % nas seguintes situações:
    • Estágio para profissão com sub-representação de género**;
    • Estágio localizado em território do interior, nos termos definidos pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho;
    • Estágio para pessoa com deficiência e incapacidade;
    • Quando seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo a tempo completo, nos 20 dias úteis após a conclusão do estágio;
  • Comparticipação de 65 % nas restantes situações.
• Refeição ou subsídio de refeição, no valor fixado para o subsidio de refeições da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública;
• Seguro de acidentes de trabalho.

** As profissões em que se considera existir sub-representação de género são aquelas em que não se verifica uma representatividade de, pelo menos, 33,3 % em relação a um dos sexos, nos termos previstos na Portaria n.º 84/2015, de 20 de março.

Período de candidaturas:

O período para apresentação de candidaturas à medida Estágios INICIAR decorre entre as 9h00 do dia 3 de outubro de 2024 e as 18h00 do dia 28 de abril de 2025, ou quando for atingida a dotação orçamental.

Esta breve apresentação não dispensa a consulta do Aviso de Abertura de Candidaturas e Regulamento.